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Conselhos Municipais

Publicado em 05/11/2015 às 08:05

CONSELHOS MUNICIPAIS

 

01) Conselho Municipal de Saúde -CMS  - Lei 3.081 de 08/10/1991 e alterações

02) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Lei 2.445 de 19/12/1991 e alterações

03) Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Lei 2.789 de 08/08/1996 e alterações

04) Conselho Municipal de Educação – CME – Lei 2.919 de 02/12/1997 e alterações

05) Conselho Municipal de Turismo – CMT – Lei 2.956 DE13/04/1998 e alterações

06) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMDMA -  Lei 3.005 de 18/11/1998 e alterações

07) Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE -  Lei 3.190 de 24/08/2000 e alterações

08) Conselho Municipal Anti Drogas – COMAD -  Lei 3.203 de 06/09/2000 e alterações (INATIVO)

09) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE – Lei 3.520 de 17/12/2002 e alterações

10) Conselho Municipal do Idoso – CMI – Lei 3.769 de 22/11/2004 e alterações

11) Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – Lei 3.926 de 09/12/2005 e alterações

12) Conselho Municipal do Patrimônio – CMP – Lei 3.953 de 04/01/2006 e alterações

13) Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CMSA -  Lei 4.109 DE 04/12/2006 e alterações

14) Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC – Lei 4.182 de 27/06/2007 e alterações

15) Conselho Municipal de Plano Diretor – CMPD – Lei 4.187 de 18/07/2007 e alterações

16) Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Lei 4.219 de 19/09/2007  e alterações

17) Conselho Municipal de Saneamento – CMS – Lei 4.510 de 25/03/2010 e alterações

18) Conselhos Municipais Escolares – CMEs – Decreto 246/2014 de 26/09/2014 Instrução Normativa 001/2014 SME

19) Conselho Municipal da Juventude em implantação