Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Assistência Social
Conheça os serviços oferecidos pela prefeitura às pessoas em situação de rua

Publicado em 27/10/2021 às 10:41 - Atualizado em 27/10/2021 às 10:41


Créditos: Arquivo Baixar Imagem

Você sabia que é vedada a coação da pessoa em situação de rua por agente público para aceitar atendimento em qualquer serviço a fim de deixar as ruas? A norma está prevista na resolução 40/2020 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

 

“Diariamente somos questionados sobre as pessoas que vivem nas ruas. Não podemos obrigar as famílias a deixarem esta condição, mas oferecemos diversos serviços para garantir respeito e dignidade”, comenta a secretária de Assistência Social, Zenici Dreher.

 

A prefeitura oferece atendimento às pessoas em situação de rua no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS. O serviço é mandito pela Secretaria de Assistência Social do Governo do Município e fica na Rua Frei Menandro Kamps, nº 879, no Centro. O atendimento é presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17 horas. Ou pelos telefones: 3622-8264 e 3622-0493.

 

“O Creas garante atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda”, garante Zenici.

 

A fim de qualificar a intervenção e ampliar o serviço, neste ano entrou em funcionamento o plantão social que atende emergências fora do horário de expediente do Creas no número (47) 9 9916-1697.

 

Casa de Passagem

O município também dispõe da Casa de Passagem Nova Canaã para o acolhimento temporário e para a garantia da proteção integral. O serviço funciona 24 horas por dia, com refeições e pernoite. Porém é necessário passar pelos serviços da Assistência Social para garantia do atendimento integral. “E nem sempre as pessoas que se encontram em situação de rua aceitam as orientações e nem as regras para serem beneficiadas com as ações. Na casa de passagem, por exemplo, não é permitido o uso de bebidas alcoólicas nem de outras substâncias psicoativas”, explica Zenici.

 

A secretária lembra ainda que as pessoas em situação de rua geralmente apresentam vínculos familiares interrompidos, situação de pobreza, fragilidades e/ou inexistência de moradia convencional ou regular e que utilizam-se dos espaços públicos e/ou áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento.

 

“O Estado deve garantir às pessoas em situação de rua o direito à cidade, constituído entre outros pelo direito de ir e vir, de permanecer em espaço público e de acessar equipamentos e serviços públicos, além de ser vedada a remoção de pessoas em espaços públicos pelo fato de estarem em situação de rua. Por isso é fundamental estratégias e ações intersetoriais para garantia do acesso aos serviços públicos e garantia de direitos”, pontua Zenici.

 

A secretária faz apelo para que não sejam dadas esmolas às pessoas. “O hábito de dar dinheiro, dar esmolas é confundido com caridade e o círculo vicioso é instalado. Se a pessoa pedir esmola, ofereça os serviços da prefeitura”, recomenda.