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recursos
Propostas para cumprimento de emendas impositivas são entregues ao Governo do Estado

Publicado em 12/07/2019 às 16:44 - Atualizado em 12/07/2019 às 16:44


Créditos: Moises Gonçalves Baixar Imagem

O Governo do Município de Canoinhas busca junto ao Governo do Estado de Santa Catarina o cumprimento

das emendas impositivas do ex-deputado Antônio Aguiar. Prefeito Beto Passos esteve em Florianópolis trabalhando com equipe da Assembleia Legislativa que assessorava Aguiar nos ajustes finais das propostas que serão entregues ao Estado. “Os recursos que virão devem beneficiar o Hospital Santa Cruz e serão usados nas reformas e ampliações do CEI Fernando Pessoa, da escola Castelo Branco, além de serem usadas também em pavimentações”, afirma Passos.

 

Pela Emenda Constitucional (PEC 74/2017), promulgada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. A medida originou-se das propostas de emenda à Constituição (PECs) 5/2015 e 3/2017. A proposta destina parte da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o atendimento de emendas parlamentares. Cada deputado estadual tem direito a emendas. Elas destinarão no mínimo 50% dos recursos para a saúde, 25% para a educação e 25 % para outras funções.

 

Nesta sexta-feira, 12, deputado Antônio Aguiar esteve no gabinete do prefeito. “Fizemos todos os ajustes necessários aos projetos e agora estamos na expectativa do cumprimento por parte do Governo do Estado”

 

Aguiar indicou R$4 milhões para Canoinhas: R$ 2 milhões para a Saúde que serão divididos entre para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e para a Secretaria Municipal de Saúde comprar remédios, pagar exames e custear outras despesas com serviços. Os recursos da Educação vão para as reformas e ampliações do CEI Fernando Pessoa e da escola Castelo Branco. Além disso, R$1 milhão foi indicado para a infraestrutura para recuperação da malha viária.

 

“Esperamos que o governador pague as emendas para que possamos investir em Canoinhas. Estamos confiantes no cumprimento”, disse Passos.