Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.

O que é?

 

Vai construir? Então fique atento às etapas necessárias e execute a sua obra com tranquilidade. Leia com atenção as orientações da Secretaria Municipal de Planejamento.  

 

Acompanhe aqui como está o seu processo na Secretaria de Planejamento.

 

 

1.FAÇA CONSULTA PRÉVIA JUNTO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Ao final você encontra os documentos necessários para solicitar à Secretaria de Planejamento se o local onde você deseja construir é próprio.

 

2. LOCAL – TERRENO - DOCUMENTO

A escolha do terreno vai muito além de um bom bairro, tem que ficar de olho nos seguintes detalhes:

 

• Verifique se as metragens do local conferem com as medidas que constam na matrícula;

 

• Avalie as características do solo e relevo do local, pois pode haver necessidade de contenções de terra;

 

• Informe-se junto à Prefeitura, CELESC e CASAN, se existe infraestrutura adequada no local. Se não houver, descubra se é possível levar esses serviços até o seu terreno;

 

• Verifique se a documentação do imóvel está regular. Exija a Matrícula atualizada, que é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

 

 

 

3. PROJETOS – RESPONSÁVEL TÉCNICO

 

Com o terreno escolhido, contrate um Responsável Técnico habilitado, exija inscrição do CREA ou CAU, para elaborar os projetos da sua construção. É ele que vai indicar o tamanho da obra, o aproveitamento do espaço, divisão dos cômodos, posição de portas e janelas, recuo para garagens, calçadas e todos os outros detalhes, apresentando Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto Elétrico, Projeto Hidrossanitário e Projeto Preventivo se a obra for comercial. Tudo conforme as leis do Plano Diretor vigentes.

 

 

 

4. ART – RRT

Anotação ou Relatório de Responsabilidade Técnica. É o instrumento legal através do qual o profissional registra as atividades contratadas.

 

 

 

5. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Para começar a construção do seu imóvel você precisará de um alvará, o documento que garante a autorização para construir. É a sua garantia que está tudo de acordo com a lei.

 

 

 

6. CELESC

Os pedidos de ligação de energia elétrica são condicionados à apresentação de documentos emitidos pela Prefeitura juntamente com RG, CPF e preenchimento de formulário da CELESC.

 

 

 

7. CASAN

Para obter os serviços de abastecimento de água tratada e esgoto sanitário, deve o interessado formalizar pedido de ligação junto à uma agência de atendimento, munido de uma fatura de água e esgoto do imóvel mais próximo, juntamente com RG, CPF, Matrícula do imóvel e documento da Prefeitura.

 

 

 

8. MÃO DE OBRA

A escolha da mão de obra é primordial para execução adequada de uma construção, já que define o resultado final da edificação, tanto na qualidade estrutural, quanto na estética e acabamentos.

 

 

 

9. CONCLUSÃO DA OBRA – HABITE-SE

Com a conclusão da obra o proprietário deve comparecer na Prefeitura para solicitar o Habite-se, que nada mais é do que uma certidão que declara que as obras da edificação estão prontas para receber seus ocupantes. Para o proprietário é a garantia de que a construção seguiu corretamente o projeto aprovado conforme legislação. Abaixo você pode ver os documentos necessários. Imprimi-los e levá-los ao Planejamento.

 

 

 

10. INSS

A Lei determina que você recolha impostos junto ao Instituto Nacional de Serviço Social – INSS durante a execução da obra. Quando tudo estiver pronto, você deve dirigir-se ao INSS e solicitar a Certidão Negativa de Débitos – CND da obra.

 

Se seu imóvel foi construído por profissional autônomo, ele deverá apresentar as guias de GPS recolhidas regularmente. Caso isso não tenha sido feito o INSS calculará os impostos pertinentes para que você efetue o pagamento. Se a obra foi executada por uma empresa, basta exigir que ela apresente as guias já pagas. A CND vai comprovar que os encargos foram devidamente recolhidos.

 

 

 

11. REGISTRO DE IMÓVEIS

Você deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a averbação da obra na Matrícula do terreno. É preciso atualizar a situação do imóvel, ou seja, informar ao Cartório que, onde antes só havia um terreno, agora existe uma construção.

 

ANTES DE COMEÇAR A CONSTRUIR DEVERÁ REQUERER:

 

Consulta Prévia

A Consulta Prévia para Edificações é um serviço, que antecede o início dos trabalhos de elaboração do projeto e alvará para construção.    Tem a finalidade de informar, com base nas leis do Plano Diretor, se a implantação do empreendimento/edificação em questão, é permitida na localização pretendida, bem como os parâmetros a serem seguidos quando da elaboração do projeto (Taxa de ocupação, afastamentos, etc).

 

Alvará de Construção

O Alvará é o documento que licencia a execução da construção, ampliação ou reforma de uma edificação ele é fornecido ao interessado mediante a prévia comprovação de pagamento das taxas de licenciamento e da aprovação do projeto final. 
Para solicitação do alvará são necessários os seguintes documentos:

 



Alvará até 70 m² 



Requerimento preenchido e ASSINADO;


- Matrícula ATUALIZADA do terreno - retira no cartório de imóveis com prazo de 30 dias de validade;


- CND ( Certidão Negativa de Débitos/TRIBUTOS) - setor de tributos na prefeitura

- Taxa paga (a taxa é expedida pelo setor de planejamento) 


- ART ou RRT (Projeto e Execução)


- Projeto Arquitetônico (3 VIAS);  (Incluir Projeto de Passeio Padrão Municipal)


- Projeto Hidrossanitário (3 VIAS)


-
Cópia da Consulta Prévia (a partir de 01/06/2018)


- Aprovação do Corpo de Bombeiro ( quando comercial ou multifamiliar)


- Autorização para construção padrão ( em caso de não proprietário do imóvel)

 


 

Alvará acima de 70 m² 


-
 Requerimento preenchido e ASSINADO;


- Matrícula ATUALIZADA do terreno – (retira no cartório de imóveis com prazo de 30 dias de validade);


- CND (Certidão Negativa de Débitos/TRIBUTOS) - setor tributos na prefeitura;


- Taxa Paga (a taxa é expedida pelo setor de Planejamento);


- ART ou RRT; (Projeto e Execução)


- Projeto Arquitetônico (3 VIAS); (Incluir Projeto de Passeio Padrão Municipal)


- Projeto Hidrossanitário (3 VIAS);


- Projeto Elétrico (3 VIAS);


- Projeto Estrutural (3 VIAS).


- Cópia da Consulta prévia ( a partir de 01/06/2018)


- Aprovação do Corpo de Bombeiros ( quando comercial ou multifamiliar)


- Autorização para construção padrão (em caso de não proprietário do imóvel)

 

 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA reforma

 

Requerimento preenchido e ASSINADO;


- Matrícula ATUALIZADA do terreno - retira no cartório de imóveis com prazo de 30 dias de validade;


- CND ( Certidão Negativa de Débitos/TRIBUTOS) - setor de tributos na prefeitura

- Taxa paga (a taxa é expedida pelo setor de planejamento) 


- ART ou RRT (Projeto e Execução)


- Projeto Arquitetônico (3 VIAS);  (Incluir Projeto de Passeio Padrão Municipal)


- Aprovação do Corpo de Bombeiro ( quando comercial ou multifamiliar)


- Autorização para construção padrão ( em caso de não proprietário do imóvel)

 

 
Habite-se

Trata-se do certificado de conclusão da obra, ou seja, documento que ateste a satisfação de todas as exigências técnicas da edificação ou espaço aberto construido, com referência aos orgãos externos ao poder público municipal e com relação a posturas municipais e aos demais regulamentos e leis urbanisticas. Documentos necessários para solicitação do habite-se 

 


- Requerimento preenchido e ASSINADO;


- Matrícula ATUALIZADA do terreno - retira no cartório de imóveis com prazo de 30 dias de validade;


- CND (Certidão Negativa de Débitos/TRIBUTOS) - setor tributos na prefeitura;


- Taxa paga (a taxa é expedida pelo setor de planejamento);


- Planta de Situação


- Cópia do Alvará de Construção


- Conclusão do Passeio no Padrão Municipal ( vias pavimentadas);


- Habite-se do bombeiro ( se for comercial);

 

 

 

Regularização de Obras Concluídas

Requerimento preenchido e ASSINADO;


Matrícula ATUALIZADA do terreno;


CND (Certidão Negativa de Débitos/TRIBUTOS);

 

Taxa paga;

 
Projeto Arquitetônico ou Levantamento Arquitetônico (com locação sistema sanitário) (Incluir Projeto de Passeio Padrão Municipal) (3 VIAS)

Habite-se ou Atestado Bombeiros (se for comercial)

 ART ou RRT (Descrito Regularização no Campo “Especificação da Obra”).

 ART ou RRT de Laudo e Vistoria  

 

Regularização de Obras em Andamento

 

Regularização até 70 m² 



Requerimento preenchido e ASSINADO;


- Matrícula ATUALIZADA do terreno - retira no cartório de imóveis com prazo de 30 dias de validade;


- CND ( Certidão Negativa de Débitos/TRIBUTOS) - setor de tributos na prefeitura

- Taxa paga (a taxa é expedida pelo setor de planejamento) 


- ART ou RRT (Projeto e Execução)


- Projeto Arquitetônico (3 VIAS);  (Incluir Projeto de Passeio Padrão Municipal)


- Projeto Hidrossanitário (3 VIAS)


-
Cópia da Consulta Prévia (a partir de 01/06/2018)


- Aprovação do Corpo de Bombeiro ( quando comercial ou multifamiliar)


- Autorização para construção padrão ( em caso de não proprietário do imóvel)

 

Regularização acima de 70 m² 


-
 Requerimento preenchido e ASSINADO;


- Matrícula ATUALIZADA do terreno – (retira no cartório de imóveis com prazo de 30 dias de validade);


- CND (Certidão Negativa de Débitos/TRIBUTOS) - setor tributos na prefeitura;


- Taxa Paga (a taxa é expedida pelo setor de Planejamento);


- ART ou RRT; (Projeto e Execução)


- Projeto Arquitetônico (3 VIAS); (Incluir Projeto de Passeio Padrão Municipal)


- Projeto Hidrossanitário (3 VIAS);


- Projeto Elétrico (3 VIAS);


- Projeto Estrutural (3 VIAS).


- Cópia da Consulta prévia ( a partir de 01/06/2018)


- Aprovação do Corpo de Bombeiros ( quando comercial ou multifamiliar)


- Autorização para construção padrão (em caso de não proprietário do imóvel)

 

 

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Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Planejamento - SMP

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