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  • Apresentação

    O portal da transparência foi criado pela Prefeitura de Canoinhas para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

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  • Legislacao

    Publicada em: 23 fev 2021
    Decreto Executivo 047/2021
    Ementa: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REGIÃO DO PLANALTO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 17 fev 2021
    Lei Ordinária 6.576/2021
    Ementa: AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Publicada em: 22 abr 2021
    Lei Ordinária 6.593/2021
    Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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